Nós e a Europa

A globalização decorrente de evolução tecnológica que está na base da “sociedade do conhecimento” implica a consciencialização política da necessidade de adequar os sistemas educativos ao contexto social, económico e cultural.

No sentido de acompanhar o evoluir da sociedade global, que não se compadece com fronteiras, a União Europeia, dada a livre circulação e interdependência económica do espaço comunitário, sentiu a necessidade de ajustar os sistemas educativos dos países que a integram, internacionalizando-os.

Deste modo, foi definida em 2000, no Conselho Europeu realizado em Lisboa, a designada “Estratégia de Lisboa”, enunciando-se a finalidade de reforçar a importância atribuída à educação e ao seu papel no desenvolvimento global, visando a adaptação dos sistemas de educação e formação europeus à sociedade do conhecimento.

Na sequência desta iniciativa, diversos documentos foram sendo publicados, destacando-se, entre outros o Relatório do Conselho Europeu de Estocolmo, em Março de 2001, sobre “Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação”; o “Programa pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa, da responsabilidade do Conselho Europeu de Barcelona, em março de 2002; o relatório intercalar conjunto “Programa de Trabalho Educação e Formação 2010” do Conselho Europeu de Bruxelas, em março de 2004.

Da estratégia concertada, abrangendo todos os países da União, apesar da diversidade dos modelos de sistemas educativos que integram, ressaltam três objetivos primordiais, a atingir atá 2010:

1. “Aumentar a qualidade e eficácia dos sistemas de formação e educação na União Europeia”;
2. “Facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação”;
3. “Abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e de formação”.

Segundo Ramos (2012: 126), as reformas não se querem imediatas, mas prevê-se uma realização gradual, de acordo com o espírito solidário europeu. E muitas delas fazem já sentir o seu efeito.

Pretende-se, através desta estratégia, o reconhecimento da Europa no contexto mundial, enquanto espaço de qualidade e relevância no que concerne às instituições de educação e formação, estabelecendo-se como referência os espaços considerados mais bem sucedidos a nível mundial, como os Estados Unidos e o Japão. Estabeleceram-se uma série de indicadores que os diferentes estados europeus vão tentando atingir, à medida das suas possibilidades. A avaliação dos resultados, deve efetuar-se de acordo com os mesmos pressupostos em toda a União. Veja-se o “Estado da Educação 2013”, da autoria do Conselho Nacional de Educação (CNE) e os quadros comparativos que apresenta.

No sentido de prosseguir esta finalidade, dá-se realce à profissão docente e à sua caracterização, à diversidade de formações daqueles que acedem à profissão, à formação contínua, nomeadamente à aquisição de novas competências no que concerne às TIC, às línguas estrangeiras, à troca de experiências, à divulgação de boas práticas, à melhoria das condições de trabalho (que não se verifica), ao sistema de promoções.

No acima mencionado “Estado da Educação 2013” refere-se a provecta média de idades dos docentes portugueses, pormenor preocupante. Menciona-se o acréscimo de despesa que implicam profissionais em escalões muito elevados, bem como a necessidade de lhes proporcionar formação contínua. Por outro lado, é patente, também, o facto de, no que respeita às habilitações apresentadas, se ter verificado um aumento percentual de docentes com grau de mestre e doutoramento.

É um facto que a “reciclagem” do corpo docente, particularmente no que respeita ao uso proficiente das novas tecnologias, ainda é algo incipiente em Portugal; no entanto, muito se tem avançado. Mais preocupante será o facto de as metodologias não se terem vindo a atualizar, em muitos casos, de modo a articular a consistência da erudição tradicional com pedagogias mais centradas no aluno.

Por outro lado, o enfoque nos professores tem, no entanto, a formação do aluno como grande objetivo, considerando-se primordial desenvolver a numeracia e literacia, as competências essenciais em ciências, matemática e tecnologias, o domínio de  línguas estrangeiras, o “aprender a aprender”, competências sociais, o empreendedorismo e a cultura geral. Em Portugal, os resultados obtidos pelos alunos não são ainda os desejáveis, embora possa registar-se uma evolução positiva. É necessário, então, desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento.

A validação de competências, algumas delas em contexto de trabalho, tem também vindo a ser promovida, ou já o foi. A educação e alfabetização de adultos é também importante, sendo que neste aspeto ainda há caminho a percorrer, sendo particularmente difícil convencer as camadas menos favorecidas da população de que a educação pode marcar a diferença nas suas vidas.

Em terceiro lugar, para assegurar que todos tenham acesso às tecnologias da informação e comunicação, já muitas iniciativas tiveram lugar, desde a formação de professores em competências digitais à criação de disciplinas no secundário, e depois no ensino básico, que habilitassem os jovens a dominar com alguma mestria as referidas tecnologias.

Note-se que uma utilização proficiente das TIC por parte dos docentes não é ainda muito comum nas escolas portuguesas, há frequentemente um uso inadequado, porque exagerado e despropositado, outras vezes não se usam quaisquer tecnologias inovadoras por questão de princípio ou por insegurança. Seria interessante que existissem mais trocas de experiências a este respeito. A utilização conjugada de diversas metodologias parece-me o mais adequado e motivador para os alunos.

É de sublinhar que, após o equipamento sistemático das escolas com material informático, não se tem verificado grande cuidado com a manutenção e atualização do mesmo.

No que respeita ao aumento do número de pessoas a frequentar cursos técnicos e científicos, em Portugal tem-se registado um aumento significativo de estudantes a optar por cursos profissionais ou por institutos politécnicos, o que indica que pretendem preparar-se para o desempenho de funções na vida ativa. O que não se verifica, por vezes, é uma articulação entre os cursos proporcionados e as saídas profissionais disponíveis, o que, em termos sociais, vem trazer grandes assimetrias.

A otimização da utilização dos recursos disponíveis implica uma gestão eficiente dos mesmos, podendo proceder-se a protocolos e parcerias entre instituições, como acontece em Portugal, por exemplo, no âmbito dos contratos de autonomia das escolas secundárias, que estabelecem parcerias com instituições, algumas delas de ensino superior, que lhes facultam formação.

A autoavaliação prevista é de extrema importância, pois permite verificar as lacunas a preencher e os pontos fracos a resolver.

O segundo objetivo estratégico, facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e de formação, aponta para a aprendizagem ao longo da vida como finalidade principal. Tem em vista permitir não apenas a atualização e aquisição de novas competências a pessoas que possuem determinada profissão, mas permite também o acesso a qualquer outra área, o que se justifica quando determinadas profissões deixam de existir.

O acesso de todos às ferramentas que permitam a integração na sociedade do conhecimento implica uma grande flexibilidade e variedade de recursos, através de toda uma rede de instituições que o possibilitem e que validem os esforços e saberes já alcançados ao longo da vida.

Em Portugal, embora se verifiquem avanços, há ainda uma percentagem significativa da população sem qualquer formação. Por outro lado, dada a crise em que vivemos, a aquisição de novas competências, embora por vezes proporcionada, nem sempre é aproveitada.

Urge, então, tornar a aprendizagem mais atrativa e consciencializar as pessoas de que lhes é importante aprenderem ao longo da vida, mesmo que as vantagens económicas não sejam imediatas. Para tal, é muito importante a forma como se processa a aprendizagem, a adequação dos conteúdos e os métodos utilizados. Afinal, tudo acaba por se relacionar com o papel do professor, a nível micro.

As instituições de ensino a distância vieram oferecer um leque de escolhas que facilita a vida de quem tem pouco tempo disponível mas quer aperfeiçoar ou dilatar os seus conhecimentos numa determinada área.

É relevante também a cidadania ativa, por isso as escolas promovem frequentemente uma nova disciplina, “Educação para a cidadania” para além da promoção dos valores de cidadania inerentes a muitos dos programas, nomeadamente nos de Português. As questões de igualdade também devem ser preservadas e é cada vez em maior grau a atenção que lhes é prestada. No entanto, continuam a manifestar-se, em muitos contextos por essa Europa fora, atitudes de discriminação lamentáveis.

Os grupos mais desfavorecidos devem ser incentivados a adquirir educação formal, o que por vezes não é tarefa fácil, embora estejam sistematizados, em Portugal, os procedimentos a efetuar em casos de abandono escolar.Os números falam por si. 

O objetivo estratégico número 3 implica o reforço das ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade em geral.

No que respeita a este assunto, se, por um lado, há instituições e parcerias muito bem conseguidas, há, por outro lado, instituições de ensino superior, ou até cursos profissionais do secundário que formam estudantes que podem considerar-se sérios candidatos ao desemprego, o que traz, como já se afirmou, graves consequências sociais. A aprendizagem de uma ou mais línguas estrangeiras vem permitir uma mobilidade que pode, por vezes, resolver alguns problemas. E tem provado ser uma mais-valia nos últimos tempos!

Em segundo lugar, pretende-se a garantia da compatibilidade entre os diferentes sistemas educativos europeus, de tal forma que os cidadãos possam transitar de um sistema para outro, usufruindo das mais-valias de cada um e enriquecendo a sua experiência. Neste sentido, tomaram-se iniciativas, como o processo de Bolonha, compatibilizando-se os graus de certificação das instituições de ensino superior, bem como as unidades de crédito que configuram os diferentes cursos oferecidos. A tal resolução juntam-se os programas de intercâmbio universitário, como o “Erasmus”, para além de outras iniciativas, como parcerias com estabelecimentos de ensino de diferentes países. A larga escala a que os nossos quadros jovens têm emigrado nos últimos anos é uma prova de que o ensino superior tem evoluído. Algumas das nossas universidades detêm já uma reputação de nomeada no cômputo internacional, embora deva registar-se o número imenso de jovens licenciados e mestres no desemprego, provavelmente porque não existe ainda a articulação desejável entre o mundo do ensino superior e as necessidades da economia.

Por último, pretende-se o reforço da cooperação europeia como única forma de tornar eficazes grande parte destas iniciativas, a não se verificar uma ação conjugada ou caso esta se manifeste ineficaz nada será conseguido. Os indicadores para medir a eficácia de todas estas medidas permitem ajuizar do grau de prossecução dos objetivos.

Em conclusão, todo este programa de intenções tem vindo a ser posto em prática, sendo de sublinhar que existem ainda muitas questões por resolver. Problemas como a iliteracia e a solução de questões matemáticas vêm provar que há um longo caminho a percorrer.

O desemprego traz também questões relacionadas com a coesão social por vezes não muito fáceis de solucionar, pois as pessoas não têm muitas vezes autonomia e vontade suficientes para encarar a aquisição de competências diferentes como uma mais-valia e não uma desvantagem.

Julgo que o mais importante será conseguir-se uma mudança de mentalidades. O enfoque na educação ao longo da vida justifica-se plenamente, quer pelo envelhecimento da população, quer pela necessidade de reconversão profissional, quer pela necessidade que as pessoas sentem de se valorizar e adquirir novas competências. Um sinal de importância que tal conceito nos trouxe será o êxito incontestável que vão tendo as universidades da 3ª idade.

Bibliografia:
Conselho Nacional da Educação, "Estado da Educação 2013".
Jornal Oficial da União Europeia. "Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida".
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.2002,"Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa".
Ramos, Conceição Castro. "Estratégia de Lisboa - Programa de Trabalho "Educação e Formação 2010"".
Ramos, Conceição Castro. 2012, Os sistemas educativos da União Europeia, Lisboa:Universidade Aberta.